A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) teve duas vitórias nesta tarde. A primeira foi a de conseguir suspender a liminar que recolocava a Portuguesa na primeira divisão. O time paulista briga na Justiça pelos quatro pontos que teve retirados pela escalação irregular de Héverton contra o Grêmio, na última rodada do último Brasileirão. A informação é da própria CBF, mas ainda não foi publicada no site do Tribunal de Justiça de São Paulo.
No mesmo instante, praticamente, o Superior Tribunal de Justiça também decidiu que nenhuma ação sobre o caso vale fora no Rio de Janeiro, na 2ª Vara da Barra da Tijuca, revogando a liminar da Lusa.
Na tarde desta quarta, o Ministério Público de São Paulo, que atua do mesmo lado da Lusa, sofreu uma derrota que já antecipava a decisão de agora. O órgão entrou com uma ação civil pública pedindo uma liminar que anulasse o julgamento do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), mas não conseguiu. Em seu recurso, recebeu uma segunda resposta negativa. Segundo o desembargador Edson Luis de Queirós, as regras do direito desportivo foram seguidas no caso Héverton e não há motivo para contestação.
Na tarde desta quarta, o Ministério Público de São Paulo, que atua do mesmo lado da Lusa, sofreu uma derrota que já antecipava a decisão de agora. O órgão entrou com uma ação civil pública pedindo uma liminar que anulasse o julgamento do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), mas não conseguiu. Em seu recurso, recebeu uma segunda resposta negativa. Segundo o desembargador Edson Luis de Queirós, as regras do direito desportivo foram seguidas no caso Héverton e não há motivo para contestação.
Foi ele mesmo quem, nesta quinta, concedeu "efeito suspensivo" em relação à liminar do juiz Miguel Ferrari Júnior, autor da primeira decisão.
"Processe-se, com efeito suspensivo, em atendimento ao princípio da segurança jurídica e em razão do resultado de julgamento do recurso de agravo de instrumento 2040644-63.2014.8.26.0000, nos autos de ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, contra Confederação Brasileira de Futebol - CBF e Superior Tribunal de Justiça Desportiva - STJD, de minha relatoria, decidida pela R. 5a Câmara de Direito Privado do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo", define Edson Luis de Queirós.
Veja o trecho da primeira decisão, do recurso do MP, repetida na segunda.
Veja o trecho da primeira decisão, do recurso do MP, repetida na segunda.
Ainda sem ter conhecimento das decisões, a equipe do jurídico da Lusa não quis falar sobre o assunto, mas já disse que deve recorrer mais uma vez.
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